Após ter a aprovação da manutenção das alíquotas majoradas do ICMS em 2021 e outras medidas na área fiscal que atingem microempresas, o governador Eduardo Leite (PSDB) comemorou o resultado como exemplo ao País em meio à crise sanitária:
"A verdade é só uma: o Rio Grande do Sul está reduzindo impostos em meio à pandemia", afirmou Leite. "Não é apenas reduzir, mas fazer de forma inteligente e coerente sem ser inconsequente", arrematou o governador, ao fazer balanço da maratona que culminou na aprovação do Projeto de Lei 246, em sessão nesta terça-feira (22) na Assembleia Legislativa.
O governo considera que é redução de tributos, mesmo que atinja parte da tributação atual com redução gradativa, caso da alíquota geral, para voltar ao patamar previsto em lei e cuja majoração findaria este ano. Os deputados aprovaram, em fim de 2018, antes de Leite assumir, a renovação dos patamares em vigor e que eram cobrados no governo de José Ivo Sartori (2015-2018).
A Assembleia aprovou por 28 votos a 25 a mudança de 18% para 17,5% da alíquota geral no próximo ano. O tributo de 30% que incide em energia, combustíveis e telecomunicações permanece em 2021 e cai a 25% em 2022. Além disso, empresas do Simples com até R$ 360 mil de faturamento anual passam a ser isentas da parcela de ICMS e será extinto o Diferencial de Alíquota (Difal).
Mesmo que distante da proposta inicial, o governador destacou que foi uma vitória em em meio às condições que o Estado atravessa. Ele diz que, em 2021, a discussão sobre uma reforma tributária volta à pauta e que terá de ter avanços para manter a capacidade fiscal no futuro. Também observou que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), a ser buscado no próximo ano com a União, vai exigir capacidade de pagamento da dívidas e outros compromissos, como precatórios.
Sobre voltar a ter de pedir a prorrogação de alíquotas para 2022, caso fracasse a reforma, o governador disse que é prematuro, mas admitiu que o projeto original dava mais previsibilidade, inclusive ao setor empresarial.
Segundo Leite, a condição tributária vai assegurar nível de investimentos em saúde, educação e segurança, manutenção do pagamento da folha dos servidores - paga em dia pela primeira vez em 57 meses em novembro, e fim no atraso do 13º, que será parcelado por mais um ano.
